Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Gurinhatã MAURO BERNARDES FERREIRA : FAZENDA CABECEIRA DO SAPE164.726.676-9100001977/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Fevereiro27/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãTAYNARA CUNHA CHAGAS: FAZENDA DERRAMADO418.115.128-0101488/2025/___/____00001488/2025LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Fevereiro27/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasREAM FERTILIZANTES473.291.736-4900002423/2024LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2025Fevereiro27/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoRF RECICLADOS LTDA45.604.479/0001-0300002112/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Fevereiro27/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteTRANSPORTE MACHADO LTDA01.629.481/0001-6100002113/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Fevereiro27/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteEXCLUSIVA LOGISTICA LTDA34.091.196/0001-9900002115/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Fevereiro27/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita de CaldasMINERAÇÃO CAFÉ LTDA.41.834.524/0001-6500647/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2025Fevereiro28/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão TiagoCOOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM SUCESSO LTDA.16.736.928/0018-1704487/2024/___/____LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Fevereiro28/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom RepousoIGE'S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA14.010.304/0001-4400002386/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Fevereiro28/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Limeira do OesteSA USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOLUNIDADE LIMEIRA DO OESTE12.229.415/0016-0500102/2025/___/____00000102/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Fevereiro28/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBom Jesus do AmparoTREVO POSTO DE SERVICOS LTDA01.245.727/0001-0001862/2024/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Fevereiro01/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PrataLOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A./FAZENDA VOLTA GRANDE MATRÍCULAS 12.141, 23.604, 23.605, 24.060, 18.295, 19.492, 19.493, 19.494 E 9.59900.831.373/0090-8001599/2024/___/____00001599/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Fevereiro27/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCoração de JesusSÃO LOURENÇO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S.A.09.039.338/0002-0200002469/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Fevereiro01/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro LagamarIDALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA/ FAZENDA SANTA LUIZA - MAT 23214472.062.509-6300997/2024/___/____00000997/2024LAC 2 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Fevereiro07/03/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanta LuziaRODOANEL BH S.A.49.514.793/0001-5600405/2024/___/____LAT - LPclasse 5E-01-01-5-Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários2025Fevereiro01/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinas MINERAÇÃO NORTHMINER LTDA37.869.584/0002-2704128/2024/___/____00004128/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Fevereiro01/03/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Sebastião do Rio PretoZELIA AUGUSTA RODRIGUES05.992.316/0001-2003230/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Fevereiro01/03/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro VazanteMATEUS CROZARIOL MANETA/ FAZENDA BOM SUCESSO E RIACHO283.996.208-0704168/2024/___/____00004168/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2025Fevereiro28/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão João do ParaísoGS EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA18.025.232/0002-4004632/2024/___/____00004632/2024LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Fevereiro01/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGrão MogolMINERAÇÃO ECO BRASIL GRANITOS LTDA. 28.415.792/0004-2701896/2024/___/____00001896/2024LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Fevereiro27/02/2025IndeferidaVisualizar