Consulta e Requerimento de Audiência Pública

Consulta e Requerimento de Audiência Pública


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UnidadeEmpreendimentoCNPJ/CPFProcessoAtividade(s) do EmpreendimentoData PublicaçãoClasseStatusData Limite de Solicitação 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaALVA MINERACAO S/A09.060.491/0002-1154669/2026/___/____A-05-06-2 / A-05-05-3 / A-02-03-8 / A-05-04-7 / F-06-01-7 / A-05-01-015/10/2026classe 3Aguardando Solicitação30/11/2026Visualizar Solicitar
Diretoria de Gestão RegionalVALE S.A. (COMPLEXO MINERADOR DE ITABIRA) / BARRAGEM BORRACHUDO II E BARRAGEM QUINZINHO 33.592.510/0164-0953729/2026/___/____A-05-03-707/10/2026classe 6Aguardando Solicitação20/11/2026Visualizar Solicitar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMINERIOS NACIONAL S.A.09.294.881/0001-7553522/2026/___/____A-05-04-707/10/2026classe 3Aguardando Solicitação20/11/2026Visualizar Solicitar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVALE S A OBRA EMERGENCIAL DE REFORÇO DA BARRAGEM 733.592.510/0142-9553500/2026/___/____H-01-01-107/10/2026classe 2Aguardando Solicitação20/11/2026Visualizar Solicitar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPEDREIRA IPANEMA LTDA10.144.130/0001-5152141/2026/___/____A-02-09-7 / A-05-01-030/09/2026classe 2Aguardando Solicitação13/11/2026Visualizar Solicitar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasCF AGRICOLA LTDA/FAZENDA BREJINHO E CANTO LUGAR CAMBÚAB29.335.201/0001-2151611/2026/___/____G-02-07-029/09/2026classe 4Aguardando Solicitação12/11/2026Visualizar Solicitar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVALE S A OBRA PORTARIA DA MUTUCA33.592.510/0035-0151397/2026/___/____H-01-01-126/09/2026classe 2Aguardando Solicitação11/11/2026Visualizar Solicitar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVALE S A OBRAS EMERGENCIAIS PARA DESCARACTERIZAÇÃO DA BARRAGEM XINGU33.592.510/0412-6848643/2026/___/____H-01-01-116/09/2026classe 4Aguardando Solicitação30/10/2026Visualizar Solicitar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas ANDRADE & SOARES LTDA05.770.000/0001-9448305/2026/___/____A-02-09-7 / A-05-01-0 / C-10-02-2 / C-10-01-415/09/2026classe 3Aguardando Solicitação29/10/2026Visualizar Solicitar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro SFN AGROPECUARIA LTDA44.270.415/0002-3145465/2026/___/____G-04-01-4 / G-02-07-0 / G-01-03-110/09/2026classe 3Aguardando Solicitação26/10/2026Visualizar Solicitar