EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretor de Gestão Regional torna público que o Empreendimento ATLAS LITIO BRASIL LTDA. solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 04709/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
no(s) município(s) Araçuaí. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretor de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://atlaslithium.sharepoint.com/:f:/s/EIARIMA-EXPANSODOPROJETOANITTA-ATLASLITHIUM2024/ErjhSNRLu8xMtBQMO65BxSYBf_EXEClZQFpz5ew2gF8G5A?e=rKj7ch .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (21/12/2024).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretor de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
E-mail: dgr@meioambiente.mg.gov.br