EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento POMBO AGROPECUARIA LTDA: FAZENDA POMBO; LETREIRO; LAGOA; BRAÇARIA E DESENGANO - MATRÍCULAS 6.712, 27.936, 28.898, 52.615, 52.617, 52.618, 73.784, 81.742, 109.378, 109.719, 109.933, 115.177, 129.447, 1 solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00747/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s)
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.,
no(s) município(s) Uberlândia. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://onedrive.live.com/?authkey=%21AG6pMv1ZWmBLbW4&id=68E2C063ED21A409%21213615&cid=68E2C063ED21A409 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (04/05/2024).