EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretoria de Gestão Regional torna público que o Empreendimento COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS (GASMIG) - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CENTRO-OESTE solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00680/2022/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Dutos para transporte e distribuição de gás natural, exceto malha de distribuição,
no(s) município(s) Betim | Carmo do Cajuru | Divinópolis | Igarapé | Itaúna | Juatuba | Mateus Leme | São Gonçalo do Pará | São Joaquim de Bicas | Sarzedo. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/11iEC92Cxr9kKRZgjiG9zIqP6gchu9DzT?usp=sharing .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (15/02/2022).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
E-mail: dgr@meioambiente.mg.gov.br