O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretoria de Gestão Regional torna público que o Empreendimento EBDE ENERGIA S.A./PCH EMPAREDADO ALTO solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00660/2021/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LP), para a(s) atividade(s) Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH, no(s) município(s) Peçanha | São Pedro do Suaçuí. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/sh/ng8mq0hi5jfd6tg/AAC15hXMvPxMAakBts8uu8Oaa?dl=0 .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (10/02/2021).

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