EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento FAZENDA PONTAL I/VICENTE RODRIGUES DA CUNH solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 12815/2011/001/2019 - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
(DN74)Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d¿água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal.,
no(s) município(s) Carneirinho. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/sh/8tmmwlp2swi2o3a/AAAmeL0ueIXnCNxr1IVbxRbJa?dl=0 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (30/11/2019).