EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento FAZENDA SANTO AURÉLIO E ESTRELA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 03708/2004/001/2019 - classe 5, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s)
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura,
no(s) município(s) Paracatu. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Noroeste de Minas ou através do(s) link(s): https://wetransfer.com/downloads/19f05c6fb2b4750041e322a04f4169ab20191104180723/86c8ff .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (02/11/2019).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Noroeste de Minas
Endereço: Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - CEP 38610-000
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (38) 3677.9800
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