EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Central Metropolitana torna público que o Empreendimento DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - SÍTIO CARVALHO solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00577/2019/001/2019 - classe 4, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s)
(DN74)DISPOSIÇÃO DE ESTÉRIL OU DE REJEITO INERTE E NÃO INERTE DA MINERAÇÃO | Pesquisa mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco,
no(s) município(s) Mariana. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/sh/s3y9x4a3gi7gsxd/AACkh5valLGitEa9pUPfsYG6a?dl=0 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (05/09/2019).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Central Metropolitana
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Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
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