ATO ARQUIVAMENTO DE  PROCESSO AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL - AIA  A PEDIDO EMPREENDEDOR

Considerando que o empreendedor   Salitre Fertilizantes Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob nº 43.066.666/0001-55  solicitou por meio de oficio documento SEI 52867984 o arquivamento do Processo SEI nº 1370.01.0057445/2021-91 referente requerimento de AIA,  com a justificativa  de  alinhamento em reunião entre representantes do empreendedor e da Supram Triângulo Mineiro.

Considerando que, “o interessado pode desistir total ou parcialmente do pedido formulado, ou, ainda, renunciar a direito, em manifestação escrita”, conforme inteligência do art. 49 da Lei n.º 14.184/02;

​ Determino o arquivamento  do  Processo SEI nº 1370.01.0057445/2021-91 referente requerimento de AIA do  empreendedor Salitre Fertilizantes Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob nº 43.066.666/0001-55, a pedido do empreendedor.

 Publique-se e dê ciência ao interessado na forma da lei.

Kamila Borges Alves

Superintendente Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro

Documento assinado eletronicamente por Kamila Borges Alves, Superintendente, em 24/04/2023, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 64629306 e o código CRC 75818174.