Item 05. Exame da Ata da 15 RE.pdf |
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Item 06.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio Mucuri - Decisão CTEP 06.10.2023.pdf |
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Item 06.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio Mucuri - Deliberação CBH MU.pdf |
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Item 06.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio Mucuri - Minuta.pdf |
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Item 06.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio Mucuri - Nota jurídica.pdf |
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Item 06.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio Mucuri - Nota técnica.pdf |
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Item 06.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio Mucuri - Parecer GAT MU.pdf |
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Item 06.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio São Mateus - Programa de Efetivação do Enquadramento.pdf |
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Item 06.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio São Mateus - Decisão CTEP 06.10.2023.pdf |
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Item 06.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio São Mateus - Deliberação CBH SM nº 18.2022.pdf |
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Item 06.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio São Mateus - Minuta de Ato.pdf |
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Item 06.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio São Mateus - Nota Jurídica 76.2023.pdf |
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Item 06.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio São Mateus - Nota Técnica GPLAN.IGAM nº 7.2022.pdf |
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Item 06.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG Rio São Mateus - Parecer GAT SM.pdf |
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Item 07.1 Márcio Aparecido Gomes e Outro, Processo de Outorga n 3325.2023 - recurso - Marcio.pdf |
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Item 07.1 Márcio Aparecido Gomes e Outro, Processo de Outorga n 3325.2023 - Analise Preliminar do Recurso Márcio.pdf |
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Item 07.1 Márcio Aparecido Gomes e Outro, Processo de Outorga n 3325.2023 - Parecer - Marcio.pdf |
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Item 07.2 Agrimig Calcário Agrícola Ltda Fazenda Bocaina - Análise Preliminar do Recurso Agrimig.pdf |
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Item 07.2 Agrimig Calcário Agrícola Ltda Fazenda Bocaina - Parecer - Agrimig.pdf |
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Item 07.2 Agrimig Calcário Agrícola Ltda Fazenda Bocaina - recurso Agrimig.pdf |
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Item 07.3 Jorge Elias Ferreira - Processo de Outorga nº 29014.2016 - Análise Preliminar do Recurso Jorge Elias.pdf |
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Item 07.3 Jorge Elias Ferreira - Processo de Outorga nº 29014.2016 - Parecer Jorge Elias.pdf |
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Item 07.3 Jorge Elias Ferreira - Processo de Outorga nº 29014.2016 - Recurso Jorge Elias.pdf |
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Item 08. Apresentação - DIálogo com Comissão de Ética.pdf |
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Item 09. Regimento Interno - Deliberação Normativa CERH-MG nº 77, de 1º de agosto de 2022.pdf |
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