139ª RE da URC NM
07/12/2018
Convocação
Esta reunião não possui convocações.
Pauta
Pauta 139º RE URC NM 07 12 2018.pdf
Documento(s) inerente(s) à pauta
Item 04 - Exame da Ata da 138ª RO URC NM.pdf
Item 06.1 - Daniel Coimbra Mourthe - Defesa.pdf
Item 06.1 - Daniel Coimbra Mourthe - Recurso.pdf
Item 06.1 - Daniel Coimbra Mourthe Auto de Infração nº 51773.pdf
Item 06.1 - Daniel Coimbra Mourthe Parecer Jurídico da Defesa nº 20 2018.pdf
Item 06.1 - Daniel Coimbra Mourthe Parecer Único nº 76 2018.pdf
Item 06.2 - Marcio Ronny - Parecer Jurídico da Defesa nº 56 2018.pdf
Item 06.2 - Marcio Ronny Fonseca Dourado da Cruz - Defesa.pdf
Item 06.2 - Marcio Ronny Fonseca Dourado da Cruz - Recurso.pdf
Item 06.2 - Marcio Ronny Fonseca Dourado da Cruz Auto de Infração nº 019937 2016.pdf
Item 06.2 - Marcio Ronny Fonseca Parecer Único Recurso nº 77 2018.pdf
Item 07 - Proposta de Agenda 2019.pdf
Relato(s) de vista
Esta reunião não pareceres de vista.
Apresentação(ões) realizada(s)
Esta reunião não possui apresentações.
Parecer(es) alterado(s)
Esta reunião não possui pareceres alterados.
Decisão
Decisão 139º RE URC NM 07 12 2018.pdf
Ata aprovada
Ata 139ª RE URC NM.pdf
Frequência
Esta reunião não possui frequência.
Materiais complementares
Esta reunião não possui materiais.
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