137ª RO da URC NM
14/08/2018
Convocação
Esta reunião não possui convocações.
Pauta
Pauta 137º RO URC NM.pdf
Documento(s) inerente(s) à pauta
Item 04 - Exame da Ata da 136º RO URC NM.pdf
Item 05.1 - Ato de Arquivamento.pdf
Item 05.1 - Ferroligas - Parecer Jurídico Recurso - Parte 1.pdf
Item 05.1 - Ferroligas - Parecer Técnico - Recurso.pdf
Item 05.1 - Recurso.pdf
Item 05.2 - Ferroligas - Parecer Jurídico Recurso - Parte 2.pdf
Item 06.1 - Claros Montes - Parecer Técnico da Defesa - Parte 3.pdf
Item 06.1 - Claros Montes - Defesa - Parte 1.pdf
Item 06.1 - Claros Montes - Parecer Jurídico nº 306 2016 - Defesa.pdf
Item 06.1 - Claros Montes - Parecer Técnico da Defesa - Parte - 1.pdf
Item 06.1 - Claros Montes - Parecer Técnico da Defesa - Parte_2.pdf
Item 06.1 - Claros Montes - Recurso.pdf
Item 06.1 - Claros Montes Auto de Infração nº 48694.pdf
Item 06.1 - Claros Montes Defesa - Parte 2.pdf
Item 06.1 - Claros Montes Defesa - Parte 3.pdf
Item 06.1 - Claros Montes Defesa - Parte 4.pdf
Item 06.1 - Claros Montes Defesa - Parte 5.pdf
Item 06.1 - Claros Montes Parecer Jurídico do Recurso.pdf
Item 06.1 - Claros Montes Parecer Técnico do Recurso.pdf
Item 06.1 - Comercial Claros Montes - Parecer Técnico da Defesa.pdf
Item 06.1 - Comercial Claros Montes - Recurso.pdf
Item 06.1 - Comercial Claros Montes Defesa.pdf
Item 06.1 - Comercial Claros Montes Parecer Jurídico do Recurso.pdf
Item 06.1 - Comercial Claros Montes Parecer Técnico do Recurso.pdf
Item 06.2 - Prefeitura de Pirapora - Defesa Administrativa.pdf
Item 06.2 - Prefeitura de Pirapora - Parecer Técnico - Defesa nº 0470039 2015.pdf
Item 06.2 - Prefeitura de Pirapora - Recurso - Parte 1.pdf
Item 06.2 - Prefeitura de Pirapora - Recurso - Parte 2.pdf
Item 06.2 - Prefeitura de Pirapora Auto de Infração.pdf
Item 06.2 - Prefeitura de Pirapora Parecer Jurídico - Defesa nº 69 2016.pdf
Item 06.2 - Prefeitura de Pirapora Parecer Único - Recurso 60 2018.pdf
Item 06.3 - Comercial Claros Montes - Parecer Juridico nº 309 2016 Defesa.pdf
Item 06.3 - Comercial Claros Montes Auto de Infração n° 46318 2015.pdf
Item 06.4 - Cairo Luiz - Defesa.pdf
Item 06.4 - Cairo Luiz - Parecer Único - Recurso nº 61 2018.pdf
Item 06.4 - Cairo Luiz - Recurso.pdf
Item 06.4 - Cairo Luiz Auto de Infração nº 009924 2016.pdf
Item 06.4 - Cairo Luiz Parecer Jurídico nº 802017 da Defesa.pdf
Item 06.5 - NorFlor - Auto de Infração n° 94689 2017.pdf
Item 06.5 - NorFlor - Defesa - Parte 1.pdf
Item 06.5 - NorFlor - Defesa - Parte_2.pdf
Item 06.5 - NorFlor - Parecer Jurídico - Defesa.pdf
Item 06.5 - NorFlor - Parecer Único - Recurso.pdf
Item 06.5 - NorFlor - Recurso Administrativo - Parte 1.pdf
Item 06.5 - NorFlor - Recurso Administrativo - Parte 2.pdf
Item 06.5 - NorFlor Aditivo ao Parecer Jurídico.pdf
Relato(s) de vista
Esta reunião não pareceres de vista.
Apresentação(ões) realizada(s)
Esta reunião não possui apresentações.
Parecer(es) alterado(s)
Esta reunião não possui pareceres alterados.
Decisão
Decisão 137ª RO URC NM 14 08 2018.pdf
Ata aprovada
Ata 137ª da RO URC NM.pdf
Frequência
Esta reunião não possui frequência.
Materiais complementares
Esta reunião não possui materiais.
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