| Item 05.0 Exame da Ata da 177ª RO de 14-04-2026.pdf |
Não selecionado |
Baixar |
| Item 06.1 Programa Diálogos com o Sisema - Políticas Públicas de Manejo e Conservação de Fauna Silvestre.pdf |
Não selecionado |
Baixar |
| Item 07.1.1 Ibérica Agropecuária Ltda. - Auto de infração.pdf |
Miravânia |
Baixar |
| Item 07.1.2 Ibérica Agropecuária Ltda. - Recurso.pdf |
Miravânia |
Baixar |
| Item 07.1.3 Ibérica Agropecuária Ltda. - Parecer do recurso AI 4580-2010.pdf |
Miravânia |
Baixar |
| Item 08.1.1 Aroldo Antônio Santos de Freitas - Termo de Composição Administrativa - TCA.pdf |
Ninheira |
Baixar |
| Item 08.1.2 Aroldo Antônio Santos de Freitas - Adesão ao PECMA.pdf |
Ninheira |
Baixar |