A equipe SISEMA está trabalhando para o lançamento da funcionalidade de "Declaração de estoque e pescado" através do sistema de Serviços de Cadastro e Registro.
Enquanto a funcionalidade não é liberada, o procedimento que os usuários devem seguir é protocolar a declaração via SEI, no qual o declarante deverá se cadastrar como usuário externo. Em caso de dúvidas, clique no link (https://docs.google.com/document/d/1DCExqxTofGIt9nAN-ZDHuEUmQZ9wxxU8FFB) para acessar o passo a passo disponível no Manual de Cadastro do Usuário Externo no SEI. Após o cadastro, o declarante deverá abrir um processo e inserir o formulário de declaração de estoque (disponível nesse link http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e-registro/declaracao-de-estoque-de-pescado). O recibo será emitido pelo próprio SEI, no qual o usuário também poderá realizar a impressão da Declaração.