OSMAR DOMINGOS DA MOTA / FAZENDA BHAVNAGAR E OUTRAS


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Status da Audiência: Aguardando Solicitação

ID1033
EmpreendimentoOSMAR DOMINGOS DA MOTA / FAZENDA BHAVNAGAR E OUTRAS
CNPJ/CPF007.935.406-82
Processo59161/2026/___/____
Data Publicação06/11/2026
Ano2026
MêsNovembro
Classeclasse 4
Data Limite de Solicitação21/12/2026
Link IOFhttps://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222026-11-04%22:%5B0%5D,%222026-11-05%22:%5B0%5D,%222026-11-06%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222026-11-06T06:00:00.000Z%22%7D
Link EIA / Rimahttps://drive.google.com/drive/folders/1eQ6_5bpqpI72QanxsZAFkbUsFi7HmMpC?usp=sharing
Município(s) do EmpreendimentoBocaiúva / Joaquim Felício
UnidadeUnidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas
Atividade(s) do EmpreendimentoBarragem de irrigação ou de perenização para agricultura / Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento / Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo / Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. / Silvicultura
ModalidadeLAC - LAC2 (LOC)
Documentos Referentes à Audiência Pública
Edital de abertura de prazo para solicitação