Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1905486/201907/08/2019Agosto2019URGA TMAPROSILMA VIEIRA REZENDE511.135.386-0001 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1805742/201928/06/2019Junho2019URGA SMM J de Paula Extração de Areia31.980.216/0001-9414 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
1405998/201905/07/2019Julho2019URGA JEQMagno José da Silva053.439.856-1008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1906510/201924/07/2019Julho2019URGA TMAPCIELTA COMERCIO IMOBILIARIO E EMPREENDIMENTOS LTDA18.141.630/0001-4108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1906766/201929/08/2019Agosto2019URGA TMAPROGÉRIO BUSTAMANTE ANTUNES664.650.446-6801 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0307278/201910/08/2019Agosto2019SUPRAM CMCia de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira - São Geraldo17.245.234/0005-2508 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1807790/201907/09/2019Setembro2019URGA SMSanto Expedito Beneficiamento de Batata Ltda.09.182.952/0001-4801 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0700173/201816/10/2018Outubro2018SUPRAM NORFazenda Decisão e Ribeirão do Meio e Buriti575.038.770-4903 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1800429/201809/11/2018Novembro2018URGA SMPolimix Concreto Ltda29.067.113/0107-4408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900685/201809/11/2018Novembro2018URGA TMAPFAZENDA FLAMBOYANT08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1700941/201824/11/2018Novembro2018URGA NORFazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - Lotes 7 e 11410.376.699-9123 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICADeferido
1801197/201808/12/2018Dezembro2018URGA SMVander Soares Caetano - Fazenda Ressaca ou Santa Terezinha026.859.726-0908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1801453/201820/12/2018Dezembro2018URGA SMAguinaldo Crabi - Sítio Crabi020.859.038-2703 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1901709/201820/12/2018Dezembro2018URGA TMAPFAZENDA FORTALEZA DE BAIXO E DE CIMA - MAT. 9.643069.201.066-1208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1301965/201827/12/2018Dezembro2018URGA CMParaúna Administração Ltda17.645.094/0001-5908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1800112/201925/01/2019Janeiro2019URGA SMMaria Lúcia de Carvalho Dias Sandoval - Fazenda Amoras - Três Barras 345.840.908-4001 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1900368/201916/01/2019Janeiro2019URGA TMAPTELLUS AGRO S.A08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900624/201923/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA PONTE ALTA E GURITA - MATRÍCULAS 7.834195.926.046-4908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900880/201925/01/2019Janeiro2019URGA TMAPCHÁCARA MARINGÁ684.902.678-0408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901136/201930/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA PEDRAS394.922.576-5308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido