Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1900367/201916/01/2019Janeiro2019URGA TMAPNUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA71.141.022/0001-1008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900623/201923/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA CAPRICHOSA034.084.938-0408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900879/201925/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA GUARIROBA - GROTAO - MAT. 49096122.624.206-5308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901135/201930/01/2019Janeiro2019URGA TMAPJucélia Prado Campos Muniz Ferraz042.127.046-2508 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901391/201906/02/2019Fevereiro2019URGA TMAPFAZENDA POSSES LUGAR BARRA E SOLEDADE - MAT. 16.746160.328.886-4908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901647/201908/02/2019Fevereiro2019URGA TMAPFAZENDA VERTENTE GRANDE MAT 1690 018.863.778-8008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1801903/201915/02/2019Fevereiro2019URGA SMCarlos Roberto de Pádua - Fazenda Sertãozinho285.435.806-6801 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1202159/201923/02/2019Fevereiro2019URGA ASFMoacir Lopes de Faria-Fazenda Conquista-Granja São Jorge231.959.246-6808 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0702415/201908/03/2019Março2019SUPRAM NORFazenda Tecoara200.404.740-2005 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃODeferido
1902671/201919/03/2019Março2019URGA TMAPSÉRGIO BATISTA DE SOUZA775.634.416-2008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1902927/201926/03/2019Março2019URGA TMAPFAZENDA CAMPO ALEGRE- MAT: 15.106 E 34.24408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1903183/201922/05/2019Maio2019URGA TMAPOLY ROSA DE OLIVEIRA010.264.456-0408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1803439/201913/04/2019Abril2019URGA SMPlácido Donizete Borges ME18.659.912/0001-3526 - DRAGAGEM EM CAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
1303695/201926/04/2019Abril2019URGA CMAssociação do Residencial Eco Casa Branca18.875.082/0001-8308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1903951/201906/06/2019Junho2019URGA TMAPERNESTO LAZARI 107.255.209-4908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1904207/201926/06/2019Junho2019URGA TMAPJOSÉ ADRIANO DE CARVALHO351.038.256-0001 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1504463/201918/05/2019Maio2019URGA LMPedro Fortunato dos Santos ME10.572.415/0001-9308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1904719/201918/07/2019Julho2019URGA TMAPSANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ALCOOL LTDA07.981.751/0001-8503 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1904975/201910/07/2019Julho2019URGA TMAPANTONELI BATISTA ALMEIDA - EEP 86.505.922/0001-7601 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1205231/201925/06/2019Junho2019URGA ASFDaniel Luiz Vieria485.255.616-4901 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido