Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1701195/201804/12/2018Dezembro2018URGA NORFazenda Santa Rosa ou Barra/Patureba/Colorado, Glebas 7, 8, 9 e 10/ Montana/ Fazenda Colorado, Lotes 20, 74 e 87365.839.106-5908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901451/201814/12/2018Dezembro2018URGA TMAPDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MONTE CARMELO22.604.896/0001-5008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901707/201820/12/2018Dezembro2018URGA TMAPFAZENDA VEREDAS - MAT 883003 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1901963/201822/12/2018Dezembro2018URGA TMAPFAZENDA OURO VERDE - MAT. 19.780 & OURO VERDE II MAT. 48.850514.258.079-6808 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900110/201915/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA BEBEDOURO, GROTÃO E FRADIQUES186.063.266-1511 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)Deferido
1900366/201916/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA PATOS / BEBEDOURO / CÓRREGO DO LOPES - MATRÍCULA 19.912- SRI SANTA VITÓRIA021.626.521-5308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900622/201923/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA SERROTE, LUGAR ESPIGÃO DA CABELEIRA - MATRÍCULA 45.98608 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900878/201925/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA JARDIM - MAT. 12.819009.156.376-3408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901134/201930/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA BOA VISTA SÃO JOSÉ DO CAPÃO DA ONÇA - MAT 5.340170.850.986-0008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901390/201906/02/2019Fevereiro2019URGA TMAPPAMONHARIA TRIÂNGULO LTDA11.884.402/0001-1208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901646/201908/02/2019Fevereiro2019URGA TMAPFAZENDA NOMURA MATRÍCULA: 46.55908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1701902/201909/02/2019Fevereiro2019URGA NORPMMG/16º CIA PM IND MAT16.695.025/0001-9708 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1202158/201923/02/2019Fevereiro2019URGA ASFSAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto20.898.672/0001-7208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1902414/201909/03/2019Março2019URGA TMAPFAZENDA SÃO FERNANDO (MAT.4.962)08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
2002670/201919/03/2019Março2019URGA ZMRobson Reis da Silva - ME06.871.688/0001-6114 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
1902926/201909/05/2019Maio2019URGA TMAPFAZENDA CACHOEIRINHA E QUILOMBO, MAT. 49.315 E 42.839005.187.288-9701 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1903182/201922/05/2019Maio2019URGA TMAPALBERTO BELO PEREIRA004.608.936-5308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1903438/201912/04/2019Abril2019URGA TMAPFAZENDA ALAGOAS LUGAR DENOMINADO DOIS ALQUEIRES - MATRICULA 40.84408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1503694/201917/04/2019Abril2019URGA LMI.R.L. Terraplanagem Ltda ME05.345.679/0001-7414 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
1903950/201906/06/2019Junho2019URGA TMAPANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA900.487.416-0404 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)Deferido