Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1903441/201912/04/2019Abril2019URGA TMAPASSOCIAÇÃO AGRIMONTE - FAZENDA RANCHO DA CAMBAUBA - M- 742008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1903697/201917/04/2019Abril2019URGA TMAPEMÍLIO DAVID CELINI278.993.398-7101 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1903953/201907/06/2019Junho2019URGA TMAPODÉCIO TORATTI045.335.078-0804 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)Deferido
1904209/201918/07/2019Julho2019URGA TMAPAILTON ANACLETO FERREIRA 650.563.616-1502 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃODeferido
1504465/201918/05/2019Maio2019URGA LMGranja Monte Sinai466.266.206-0601 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1904721/201918/07/2019Julho2019URGA TMAPAGROPECUÁRIA BOA FÉ LTDA.26.194.928/0001-4804 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)Deferido
1904977/201909/07/2019Julho2019URGA TMAPCOBRE SUL MINERACAO LTDA.34.264.580/0001-4601 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1905233/201923/07/2019Julho2019URGA TMAPCAFÉ AGRÍCOLA LTDA12.498.527/0001-7701 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1905488/201918/06/2019Junho2019URGA TMAPCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A73.410.326/0147-0608 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1805744/201928/06/2019Junho2019URGA SMMurilo da Silveira Coelho - Fazenda Pinhal (Matrículas 19.775, 19.830 e 7.543)316.488.946-1502 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃODeferido
1306000/201911/07/2019Julho2019URGA CMTransportes Souza e Dias Ltda04.989.622/0001-4508 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1906512/201919/09/2019Setembro2019URGA TMAPAREIA MENEZES LTDA - ME02.769.183/0001-3014 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
1206768/201927/07/2019Julho2019URGA ASFTotal Agroindústria Canavieira S/A07.930.999/0002-0601 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0507024/201902/08/2019Agosto2019SUPRAM LMEustáquio Martins Braga537.408.666-9108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0307280/201910/08/2019Agosto2019SUPRAM CMCia de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira - São Geraldo17.245.234/0005-2508 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1807792/201907/09/2019Setembro2019URGA SMAntônio de Pádua Martins - Fazenda Luanda007.005.416-9108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1808048/201919/09/2019Setembro2019URGA SMAlja Hotelaria & Serviços Ltda.17.609.594/0004-8808 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0608304/201903/10/2019Outubro2019SUPRAM NMVallourec Florestal Ltda60.874.005/0013-0908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1808816/201921/11/2019Novembro2019URGA SMAliomar Rodrigues Fonseca824.999.348-9108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1909072/201920/11/2019Novembro2019URGA TMAPValdir Aparecido Cassimiro Barbosa514.250.419-4908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido