Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
0702759/201922/03/2019Março2019SUPRAM NOR Fazenda Laçador, Santo Antônio, Santana da Serra, São José da Serra, Tauá, São Gabriel, Liberdade, Sol Nascente, Santa Raquel307.596.840-4904 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)Deferido
1201368/201813/12/2018Dezembro2018URGA ASF Horizonte Têxtil Ltda00.492.142/0001-1308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1202625/201926/03/2019Março2019URGA ASF Moacir Lopes de Faria231.959.246-6808 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1201922/201827/12/2018Dezembro2018URGA ASF Ripar Mineração Eireli - ME12.032.989/0001-0214 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
0207020/201902/08/2019Agosto2019SUPRAM ASF Rodrigo de Abreu Vianna418.094.676-9108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901972/201822/12/2018Dezembro2018URGA TMAP787.733.696-9103 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1901664/201908/02/2019Fevereiro2019URGA TMAP180.347.721-0008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901674/201908/02/2019Fevereiro2019URGA TMAP07.271.139/0002-0808 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1902278/201926/02/2019Fevereiro2019URGA TMAP02.896.003/0001-8008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1905205/201923/07/2019Julho2019URGA TMAP19.537.471/0001-6101 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1900673/201809/11/2018Novembro2018URGA TMAP08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901483/201906/02/2019Fevereiro2019URGA TMAP ABC AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A ABC A&P19.929.074/0002-1604 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)Deferido
1901519/201907/02/2019Fevereiro2019URGA TMAP ABC AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A ABC A&P --- FAZENDA CANADÁ MAT 6.29619.929.074/0002-1604 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)Deferido
1901458/201906/02/2019Fevereiro2019URGA TMAP ABC AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A ABC A&P --- FAZENDA CANADÁ MATRÍCULA: 6.29619.929.074/0002-1602 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃODeferido
1901451/201906/02/2019Fevereiro2019URGA TMAP ABC AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A ABC A&P --- FAZENDA CANADÁ MATRÍCULA: 6.29619.929.074/0002-1603 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1903595/201930/05/2019Maio2019URGA TMAP ADOLFO MARQUES DE SA111.325.076-3408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901593/201819/12/2018Dezembro2018URGA TMAP AUTO POSTO ZEBU LTDA04.389.501/0001-6208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0202092/201829/12/2018Dezembro2018SUPRAM ASF Cal Oeste Ltda16.784.001/0001-0409 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO MANUAL (CISTERNA)Deferido
1301328/201807/12/2018Dezembro2018URGA CM CELIO DAMASCENO - ME E OUTRO42.926.626/0001-7308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1905428/201925/06/2019Junho2019URGA TMAP CLÍNICA VERA CRUZ LTDA18.170.894/0001-2308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido