Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1900170/201816/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZ JOÃO PUALO II - MAT 51.33808 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1800426/201809/11/2018Novembro2018URGA SMVRTEC Indústria Metalúrgica Eireli07.359.732/0001-1108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900682/201809/11/2018Novembro2018URGA TMAPFAZENDA RETIRINHO08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1500938/201824/11/2018Novembro2018URGA LMCerâmica Constrular Ltda ME07.836.090/0001-3908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1701194/201804/12/2018Dezembro2018URGA NORIvane Queiroz20.379.061/0001-1914 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
0301450/201815/12/2018Dezembro2018SUPRAM CMVLI Multimodal S.A.42.276.907/0001-2808 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901706/201820/12/2018Dezembro2018URGA TMAPFAZENDA PÃO DE AÇÚCAR - MATRÍCULA 65.359 E 62.360 DO CI DE ARAXÁ18.141.630/0001-4108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901962/201822/12/2018Dezembro2018URGA TMAPFAZENDA SANHARÃO E SOCIEDADE DAS PEROBAS - MAT 11031436.256.306-7208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1800109/201925/01/2019Janeiro2019URGA SMCerealista Vilas Boas Ltda.02.323.607/0001-3801 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1900365/201916/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZ. ESPERANÇA - MAT. 777361.758.979-0008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900621/201923/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA RIBEIRÃO DA MATA MATRÍCULAS 67257 E 56498006.096.386-7008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900877/201925/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA (389) MATRICULA :12.162874.847.908-0008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901133/201930/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA ESMERIL ,LUGAR DENOMINADO IPANEMA 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901389/201906/02/2019Fevereiro2019URGA TMAPNILTON CAETANO DA COSTA476.041.826-1508 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901645/201908/02/2019Fevereiro2019URGA TMAPFAZENDA ITAMBÉ MATRICULA 429 E 7316090.049.806-4401 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1801901/201915/02/2019Fevereiro2019URGA SMAntônio Santana Ribeiro - Fazenda Pitangueiras786.613.586-0401 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1502157/201921/02/2019Fevereiro2019URGA LMJose Celso de Assis / Fazenda São Jorge / Retiro José Juca011.705.036-9108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1702413/201908/03/2019Março2019URGA NORFazenda Brasília, Extrema e Cabeceira do Carinhanha136.090.920-6803 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1902669/201919/03/2019Março2019URGA TMAPCONDOMINIO NAUTICO AGUAS DE RIBALTA07.951.396/0001-0008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1902925/201909/04/2019Abril2019URGA TMAPSITIO 4 IRMÃOS025.946.016-8301 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido