Renovação da Portaria de Outorga

ID 9960 Portaria 0207764/2019

Data de cadastro 02/09/2019 Data de Publicação 03/09/2019

Nº do Processo 24468/2015 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco

Empreendimento Frigoextra****** CPF/CNPJ 06.140******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 29/08/2029

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10 m Nível dinâmico 58 m