Renovação da Portaria de Outorga

ID 9946 Portaria 1507750/2019

Data de cadastro 30/08/2019 Data de Publicação 31/08/2019

Nº do Processo 05774/2010 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento CEMIG****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Bom Jesus do Galho

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Sacramento Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Rio Sacramento

Área inundada 72,240 ha Volume acumulado 1.083.600 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A