Renovação da Portaria de Outorga

ID 9894 Portaria 0607698/2019

Data de cadastro 28/08/2019 Data de Publicação 31/08/2019

Nº do Processo 26216/2017 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento Freitas****** CPF/CNPJ 71.194******

Município(s) do empreendimento Olhos-d'Água

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Ribeirão das Pimentas Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ1: Alto rio Jequitinhonha Curso D'água Ribeirão das Pimentas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A