Renovação da Portaria de Outorga

ID 9883 Portaria 1107687/2019

Data de cadastro 27/08/2019 Data de Publicação 28/08/2019

Nº do Processo 23126/2017 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento Samarco****** CPF/CNPJ 16.628******

Município(s) do empreendimento Mariana

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio do Carmo Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Córrego Fundão

Área inundada 12,5 ha Volume acumulado 1.102.089, m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A