Renovação da Portaria de Outorga

ID 965 Portaria 1800879/2018

Data de cadastro 21/11/2018 Data de Publicação 18/12/2018

Nº do Processo 01713/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Maria****** CPF/CNPJ 013.44******

Município(s) do empreendimento Elói Mendes

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 1 ano

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego Pitangueiras

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A