Portaria nº 0707333/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	9529	Portaria	0707333/2019

Data de cadastro	12/08/2019	Data de Publicação	15/08/2019

Nº do Processo	05796/2018	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	76.987******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	27/07/2029

Bacia Estadual	Rio da Batalha	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	8,0 m	Nível dinâmico	26,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40	14,40
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Consumo industrial
Consumo agroindustrial
Jardinagem
Lavagem de veículos
Aplicação de defensivos agrícolas
Lavagem de pisos

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°25'10,7"	47°17'16,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	76.987******