Renovação da Portaria de Outorga

ID 9490 Portaria 0707294/2019

Data de cadastro 12/08/2019 Data de Publicação 15/08/2019

Nº do Processo 05794/2018 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 76.987******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 27/07/2029

Bacia Estadual Rio São Marcos Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Vereda Buriti Grande

Área inundada 1,35 ha Volume acumulado 18791,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A