Portaria nº 0707292/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	9488	Portaria	0707292/2019

Data de cadastro	12/08/2019	Data de Publicação	15/08/2019

Nº do Processo	22397/2014	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	300.35******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 31/07/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Vereda da Estiva

Área inundada	2,8272 ha	Volume acumulado	125800,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40,5	40,5	40,5	40,5	40,5	40,5	40,5	40,5	40,5	40,5	40,5	40,5
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	104976	97977,6	104976	104976	104976	104976	104976	104976	104976	104976	104976	104976

Finalidades

Irrigação de uma área de 70,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°10'34,12"	45°47'38,18"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
EDILIO******	300.35******