Renovação da Portaria de Outorga

ID 9356 Portaria 2007160/2019

Data de cadastro 06/08/2019 Data de Publicação 07/08/2019

Nº do Processo 02422/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Serviço****** CPF/CNPJ 26.139******

Município(s) do empreendimento Fervedouro

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego Pirraça

Área inundada 0,004255 ha Volume acumulado 3,5742 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A