Portaria nº 0607004/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	9200	Portaria	0607004/2019

Data de cadastro	31/07/2019	Data de Publicação	02/08/2019

Nº do Processo	01447/2018	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Somai******	CPF/CNPJ	22.673******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 25/10/2024

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Santa Maria

Área inundada	0,430 ha	Volume acumulado	1.600,63 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,453	1,453	1,453	1,453	1,453	1,453	1,453	1,453	1,453	1,453	1,453	1,453
Horas/dia	06:09	06:09	06:09	06:09	06:09	06:09	06:09	06:09	06:09	06:09	06:09	06:09
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	997,25	900,74	997,25	965,08	997,25	965,08	997,25	997,25	965,08	997,25	965,08	997,25

Finalidades

Consumo humano e dessedentação de animais.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°52'19,23"	43°58'06,61"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Somai******	22.673******