Portaria nº 0606987/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	9183	Portaria	0606987/2019

Data de cadastro	31/07/2019	Data de Publicação	02/08/2019

Nº do Processo	18405/2017	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Somai******	CPF/CNPJ	22.673******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 25/10/2024

Bacia Estadual	Rio São Lamberto	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Córrego do Tábua

Área inundada	2,5 ha	Volume acumulado	60.117,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5
Horas/dia	04:54	04:54	04:54	04:54	04:54	04:54	04:54	04:54	04:54	04:54	04:54	04:54
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	3554,0	3210,0	3554,0	3440,0	3554,0	3440,0	3554,0	3554,0	3440,0	3554,0	3440,0	3554,0

Finalidades

Consumo humano, dessedentação de animais e consumo industrial (produção de ovos).

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°54'22,9"	43°57'07,7"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Somai******	22.673******