Portaria nº 0606983/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	9179	Portaria	0606983/2019

Data de cadastro	31/07/2019	Data de Publicação	02/08/2019

Nº do Processo	18404/2017	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Somai******	CPF/CNPJ	22.673******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 25/10/2024

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio do Vale

Área inundada	8,1954 ha	Volume acumulado	264.576,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0
Horas/dia	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	11383,0	10282,0	11383,0	11016,0	11383,0	11016,0	11383,0	11383,0	11016,0	11383,0	11016,0	11383,0

Finalidades

Consumo humano, dessedentação de animais, consumo industrial (produção de ovos) e limpeza de galpões.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°52'54,3"	43°55'43,8"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Somai******	22.673******