Renovação da Portaria de Outorga

ID 910 Portaria 0700824/2018

Data de cadastro 20/11/2018 Data de Publicação 21/11/2018

Nº do Processo 22402/2016 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Departamento****** CPF/CNPJ 17.309******

Município(s) do empreendimento Brasilândia de Minas / Buritizeiro / João Pinheiro

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A