Renovação da Portaria de Outorga

ID 9098 Portaria 1106902/2019

Data de cadastro 29/07/2019 Data de Publicação 30/07/2019

Nº do Processo 02017/2018 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento CSN****** CPF/CNPJ 08.902******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Válida até 26/07/2025

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Plataforma

Área inundada 0,2777 ha Volume acumulado 9.008,51 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A