Renovação da Portaria de Outorga

ID 905 Portaria 0400819/2018

Data de cadastro 19/11/2018 Data de Publicação 21/11/2018

Nº do Processo 08612/2018 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento CBL****** CPF/CNPJ 21.624******

Município(s) do empreendimento Divisa Alegre

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 08/10/2021

Bacia Estadual Rio Pardo Bacia Federal Rio Pardo

UPGRH PA1: Rio Pardo Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 62 m Nível dinâmico 123,60 m