Renovação da Portaria de Outorga

ID 9040 Portaria 1906844/2019

Data de cadastro 29/07/2019 Data de Publicação 30/07/2019

Nº do Processo 47371/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento LUIZ****** CPF/CNPJ 142.33******

Município(s) do empreendimento Presidente Olegário

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 20/06/2029

Bacia Estadual RIBEIRÃO PIRAPETINGA Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água CÓRREGO FERNANDES

Área inundada 0,53 ha Volume acumulado 6214,87 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A