Portaria nº 1706807/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	9003	Portaria	1706807/2019

Data de cadastro	26/07/2019	Data de Publicação	31/07/2019

Nº do Processo	04813/2018	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	239.24******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	13,0 m	Nível dinâmico	34,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0
Horas/dia	03:18	03:18	03:18	03:18	03:18	03:18	03:18	03:18	03:18	03:18	03:18	03:18
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano; Dessedentação de animais; Limpeza de instalações; e Recreação/lazer

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°57'41,70"	46°36'24,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
ESPOLIO******	239.24******