Renovação da Portaria de Outorga

ID 885 Portaria 0300799/2018

Data de cadastro 13/11/2018 Data de Publicação 21/11/2018

Nº do Processo 18698/2014 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento Ferro****** CPF/CNPJ 21.256******

Município(s) do empreendimento Ouro Preto

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 30/10/2024

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego dos Cordeiros

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A