Renovação da Portaria de Outorga 0003018/2012

ID 8309 Portaria 1306113/2019

Data de cadastro 09/07/2019 Data de Publicação 11/07/2019

Nº do Processo 24991/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Naka****** CPF/CNPJ 16.838******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Sem nome

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A