Renovação da Portaria de Outorga

ID 827 Portaria 1500741/2018

Data de cadastro 10/11/2018 Data de Publicação 13/11/2018

Nº do Processo 23084/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 457.53******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 Anos

Bacia Estadual Rio Suaçui Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A