Renovação da Portaria de Outorga

ID 822 Portaria 1500736/2018

Data de cadastro 10/11/2018 Data de Publicação 13/11/2018

Nº do Processo 18999/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Serviços****** CPF/CNPJ 20.607******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Córrego Jother Peres Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego Jother Peres (segunda ordem), afluente margem esquerda/Norte do Rio Doce

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A