Renovação da Portaria de Outorga

ID 806 Portaria 0500720/2018

Data de cadastro 09/11/2018 Data de Publicação 13/11/2018

Nº do Processo 08617/2011 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas

Empreendimento Centro****** CPF/CNPJ 13.614******

Município(s) do empreendimento Açucena

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Ribeirão Travessão

Área inundada 0,03 ha Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A