Renovação da Portaria de Outorga

ID 798 Portaria 1500712/2018

Data de cadastro 09/11/2018 Data de Publicação 13/11/2018

Nº do Processo 01771/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 347.19******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Ribeirão do Onça Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego formador do Ribeirão do Onça

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A