Portaria nº 1805742/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	7938	Portaria	1805742/2019

Data de cadastro	24/06/2019	Data de Publicação	28/06/2019

Nº do Processo	29859/2019	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	MJP******	CPF/CNPJ	31.980******

Município(s) do empreendimento	Ritápolis

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,07443	0,07443	0,07443	0,07443	0,07443	0,07443	0,07443	0,07443	0,07443	0,07443	0,07443	0,07443
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	42,87	42,87	42,87	42,87	42,87	42,87	42,87	42,87	42,87	42,87	42,87	42,87

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°58'08,99"	44°16'26,45"	20°58'12,21"	44°16'26,36"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
MJP******	31.980******