Portaria nº 0705430/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	7625	Portaria	0705430/2019

Data de cadastro	17/06/2019	Data de Publicação	20/06/2019

Nº do Processo	25473/2014	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	529.17******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 18/05/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego do Rocha

Área inundada	16,5 ha	Volume acumulado	756519,22 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	340,0	340,0	340,0	340,0	340,0	340,0	340,0	0,0	0,0	340,0	0,0	340,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	21:00	00:00	21:00
Dias/mês	8	7	4	9	15	12	12	0	0	6	0	2
Volume (m³)	205632	179928	102816	231336	385560	308448	308448	0	0	154224	0	51408

Finalidades

Irrigação de uma área de 340,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°44'14"	47°11'13"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Celso******	529.17******