Renovação da Portaria de Outorga

ID 7395 Portaria 2005200/2019

Data de cadastro 11/06/2019 Data de Publicação 12/06/2019

Nº do Processo 26406/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Margarete****** CPF/CNPJ 08.218******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,0 m Nível dinâmico 19,85 m