Portaria nº 0400631/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	717	Portaria	0400631/2018

Data de cadastro	31/10/2018	Data de Publicação	07/11/2018

Nº do Processo	20351/2017	Regional	URA Jequitinhonha

Empreendimento	Mário******	CPF/CNPJ	08.266******

Município(s) do empreendimento	Araçuaí

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 30/10/2028

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Rio Araçuaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	7200	7200	7200	7200	7200	7200	7200	7200	7200	7200	7200	7200

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°51'51"	42°04'43"	16°51'48"	42°04'21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mário******	08.266******