Renovação da Portaria de Outorga 0003133/2012

ID 698 Portaria 1700612/2018

Data de cadastro 30/10/2018 Data de Publicação 31/10/2018

Nº do Processo 22198/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 021.05******

Município(s) do empreendimento Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Córrego do Galho

Área inundada 4,8389 ha Volume acumulado 116730 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A